Transferência de veículo digital: como funciona e como fazer
A transferência de veículo totalmente digital já está disponível para motoristas de oito estados brasileiros.
O serviço foi liberado desde o dia 24/03/2022, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Com isso, o processo de compra e venda de veículos pode ser feito com a assinatura digital do GOV.BR e biometria facial, sem a necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel.
A funcionalidade de transferência de veículo por meio digital já é possível nos seguintes estados: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Roraima.
A tecnologia possibilita a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, disponível na App Store e Google Play, após a autorização do Departamento de Trânsito (Detran) de registro do veículo.
Já a ampliação de disponibilidade do serviço depende dos Detrans de cada Estado.
No processo, vendedor e comprador fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta “Prata” ou “Ouro” na plataforma GOV.BR e biometria facial para a assinatura digital.
Depois desta fase, o proprietário só precisa ir ao Detran local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.
O GOV.BR está revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros.
De acordo com Caio Mario Paes de Andrade, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, a Venda Digital é mais uma facilidade para a população e reforça o compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado.
De fato, com mais essa funcionalidade e conquista da transformação digital, o cidadão não precisa mais de ir ao cartório para essa finalidade.
Como fazer a Transferência de veículo digital?
A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
Para que os proprietários possam utilizar a nova funcionalidade, os Detrans estaduais precisam aderir ao sistema.
O que era um processo que demorava dias e, agora, acontece em instantes.Comprador e vendedor devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Assim, o vendedor do veículo vai registrar a intenção de venda, preencher informações sobre o veículo, informar o CPF do comprador e assinar digitalmente.
O comprador receberá a notificação do vendedor e repetirá o processo.
A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal. Depois, o comprador deverá levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito para efetivar a transferência.
Pelo mesmo app, o vendedor deve fazer a Comunicação de Venda do veículo.
Para realizar a assinatura eletrônica, o vendedor e o comprador devem ter conta Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR, pois garantem maior segurança para o cidadão.
O nível Prata é obtido quando o usuário faz o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou valida seus dados via internet banking de um banco credenciado.
Já o nível Ouro, é alcançado quando a pessoa faz o reconhecimento facial pelo aplicativo GOV.BR para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral ou realiza a validação dos seus dados com certificado digital compatível com o ICP-Brasil.
Mesmo que a transferência digital seja mais rápida e prática, vale lembrar que o novo proprietário tem até 30 dias a partir da data da venda para concluir o registro do carro em seu nome sob pena de multa por infração média e 4 pontos na CNH.