É possível vender cota de consórcio?

Sim, é possível vender cota de consórcio e está previsto na legislação do consórcio no artigo 13º da Lei 11.795/2008, a chamada Lei dos Consórcios.

A lei é clara: “os direitos e obrigações decorrentes do contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, poderão ser transferidos a terceiros, mediante prévia anuência da administradora”.

Ou seja, isso significa que quando há a transferência da titularidade, o novo titular adquire todos os direitos previstos no contrato original e, com eles, também assume todas as obrigações. 

Dessa forma, a transferência de titularidade de um contrato a uma terceira pessoa é a cessão de direitos e obrigações perante a administradora do consórcio.

Ao vender a sua cota de consórcio, a administradora aprovará ou não a transferência, assim que a documentação for apresentada. 

Por isso, antes de concretizar qualquer negócio, é indispensável que você e o comprador estejam seguros de todas as etapas que devem ser cumpridas, para que a transação ocorra com tranquilidade.

O mercado de consórcio

O mercado de consórcios existe desde os anos 60, e tem se firmado cada vez mais como uma das melhores opções para aquisição de bens e serviços. Os números do setor não mentem: há mais de 14 milhões de cotas de consórcio adquiridas no país. 

Já a venda da cota de consórcio é uma alternativa que, muitas vezes, os clientes buscam quando encontram alguma dificuldade para pagar as parcelas mensais do plano ou mudam os objetivos de vida.

Se você busca essa opção e deseja vender sua cota de consórcio, precisa tomar alguns cuidados básicos para que uma solução financeira e uma boa oportunidade de negócio não se torne uma grande dor de cabeça. 

Por isso, fizemos esse conteúdo para tirar todas as suas dúvidas sobre venda de cota de consórcio: como vender, qual valor deve pedir e dicas para realizar um bom negócio. Vamos lá?

Como vender cota de consórcio?

Se você decidiu pela venda da sua cota de consórcio, é possível ofertá-la na internet e entre as pessoas que você conhece para buscar um comprador diretamente no mercado.

É interessante passar para a pessoa interessada, todas as informações básicas sobre saldo devedor, valores pagos, valores de parcelas, entre outras, mas nunca forneça seu login e senha. Aja com muita cautela na hora de fornecer seus dados pessoais e de identificação do grupo e da cota.

As informações mais sigilosas só devem ser passadas quando você tiver a certeza de que o interessado é uma pessoa idônea. 

Na maioria das vezes você poderá contar com o representante da administradora que vendeu a cota para auxiliar no processo de transferência que, geralmente, ocorre por meio de formulários próprios emitidos pelas administradoras.

Qual valor pedir para vender cota de consórcio?

Existem duas situações: a venda de uma cota contemplada ou de uma cota não contemplada, por isso, existe variação de valores.

Geralmente, cotas contempladas cobram ágio e não contempladas são vendidas pelo valor que o consorciado receberia em caso de cancelamento (fundo comum menos 10%). 

Considerando as suas necessidades, você poderá definir o preço ideal para a sua cota.

É importante ter em mente também que a definição do valor de venda da cota de consórcio não deve considerar somente o valor do bem ou do serviço que foi contratado e que já foi pago até o momento do fechamento do negócio.

Ou seja, como ao longo do prazo do consórcio o valor da carta de crédito será reajustada para um valor maior, para manter o poder de compra do consorciado, esse é um fator que você pode levar em consideração para que o preço da venda da cota seja superior ao montante que você já pagou até o momento.

Acione a administradora

No caso da venda de cota de consórcio já contemplada com o bem entregue, a concessão dos direitos e das obrigações firmadas no contrato só será possível se houver a aprovação da administradora. 

Além disso, a aprovação pela administradora só ocorrerá mediante a análise da capacidade financeira e das garantias que o comprador puder apresentar.

Por isso, é sempre importante conversar com a administradora e mencionar o seu desejo de venda da cota. 

Portanto, antes de aceitar qualquer pagamento, consulte a administradora sobre todos os passos que devem ser seguidos e sobre eventuais taxas que possam existir. 

Também é importante registrar todas as etapas desse processo, para que todas as partes tenham sua segurança garantida e o negócio obtenha sucesso.

Faça um contrato do negócio

Para o negócio de venda da cota é essencial fazer um contrato à parte, que preveja as formas de pagamento, os prazos combinados e as demais responsabilidades que serão assumidas durante e após as negociações.

A existência desse documento é fundamental para que você tenha segurança quanto ao cumprimento de tudo o que foi combinado verbalmente. 

Como falamos, um ponto bastante importante que cabe à administradora de consórcio é a aprovação da transferência, com base na análise da capacidade financeira e das garantias (no caso de cota contemplada) do novo titular, mas garanta que você também terá um contrato com o comprador.

E para cancelar a cota de consórcio?

Se você decidiu cancelar sua cota, ao invés de vender, por algum imprevisto de grandes dimensões no seu planejamento financeiro, essa decisão pode acarretar uma série de consequências, dependendo do momento.

Em casos bastantes específicos, é possível solicitar o cancelamento em até 7 dias após a contratação, desde que ela não tenha sido feita no estabelecimento comercial, utilizando meios remotos, como o telefone ou a internet, como determina o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. 

Nessa hipótese, basta que você faça a solicitação em tempo hábil para desfazer o negócio e receber de volta os valores que já pagou.

Já se o cancelamento da cota for solicitado com o grupo em andamento, mas sem que o consorciado tenha sido contemplado, o dinheiro pago será devolvido. Mas ocorrerá descontos das taxas de administração ou de formação de fundo de reserva e seguros, e multa, conforme previsto em contrato.

Quando você solicita o cancelamento, passa a ser considerado excluído do grupo, mas continuará participando dos sorteios. 

Ao ser sorteado, você receberá os valores pagos até o momento do cancelamento, com os descontos. Se a contemplação não ocorrer, você receberá ao final do consórcio.

Porém, se você já tiver sido contemplado e utilizou a carta de crédito, não será possível solicitar o cancelamento. 

Nas situações em que a contemplação já ocorreu, mas a carta de crédito ainda não foi utilizada, o primeiro passo para efetuar o cancelamento envolve a operação de descontemplação, comunicando por escrito à administradora essa intenção.

Em seguida, será necessário aguardar pela restituição dos valores, mas ocorrerão descontos como no cancelamento antes da contemplação.

A venda ou o cancelamento não são as únicas saídas

Em função da ansiedade, é muito comum que você pense em vender ou cancelar sua cota de consórcio sem pensar em outra saída e, muitas vezes, pode adotar a solução mais radical, desistindo da realização de um sonho ou abrindo mão de um bom investimento.

Mas, calma! É preciso levar em consideração que é possível que a administradora ofereça alternativas que possam ser mais interessantes que a venda ou o cancelamento da sua cota. 

A administradora pode te transferir para um consórcio de valor mais em conta que esteja de acordo com sua realidade financeira no momento, sem pesar tanto no seu bolso.

A troca do valor da carta de crédito é possível quando você ainda não foi contemplado.

Se o problema não for financeiro, como mudança de objetivos de vida e desejo de outro bem ou serviços, nada impede que você procure a administradora propondo a elevação do valor da carta de crédito, por exemplo.

Independente da situação, a simples desistência da cota pode não ser a melhor solução que alguém pode buscar. Afinal, essa escolha representará a quebra de contrato, que acarretará em penalidades previstas no contrato.

Por isso, diante de alguma dificuldade, antes de pensar na venda da cota do seu consórcio ou em seu cancelamento, converse com a administradora para saber quais opções ela tem para oferecer. 

Pode ser mais interessante para seu planejamento, já que evitará perdas e permitirá a manutenção do investimento, com todos os seus benefícios.